Termo de Uso e Política de Privacidade

Este Termo regula o acesso e o uso do PulseGov, serviço de análise eleitoral desenvolvido e mantido por EGO CRIATIVO LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 11.648.734/0001-06 (“Ego Criativo”).

Ao criar uma conta, você marca expressamente o aceite deste Termo e da Política de Privacidade (capítulo 10). Registramos a versão aceita e a data do aceite. Sem esse aceite não é possível acessar o painel.

O PulseGov organiza dados eleitorais públicos para consulta, comparação e análise. Os módulos disponíveis são:

O serviço pode ser alterado, ampliado ou ter módulos suspensos para manutenção, sem que isso gere direito a indenização.

As informações exibidas vêm de fontes públicas oficiais, principalmente:

• Tribunal Superior Eleitoral: Portal de Dados Abertos (resultados, votação por seção e por município/zona, candidaturas e prestação de contas eleitorais), site de resultados e boletins de urna, e o DivulgaCandContas (fotos e dados das candidaturas);
• IBGE: malhas territoriais e cadastro de municípios;
• Outros portais governamentais de dados abertos, quando indicado na própria página.

Os dados são reorganizados, agregados e apresentados visualmente, preservando os valores da fonte. A fonte é citada no rodapé de cada página.

A Análise IA produz um texto comparativo a partir dos números dos candidatos que você escolheu no comparativo. O texto é gerado pelo modelo de linguagem Claude, da Anthropic, contratado via API pela Ego Criativo.

• O que é enviado: somente números públicos agregados das candidaturas comparadas (votos, presença por município, gastos declarados, entre outros). Nenhum dado seu (nome, e-mail ou conta) é enviado ao provedor de IA.
• Limitações: textos gerados por IA podem conter erros, omissões ou interpretações imprecisas. Confira sempre os números nas tabelas do próprio painel.
• Sem recomendação de voto: a análise é descritiva, não faz juízo partidário, não prevê resultados e não deve ser usada como propaganda eleitoral.
• Quando a IA está indisponível, o painel mostra uma análise automática por regras, sem IA, identificada como tal.

Todo o conteúdo tem caráter informativo e analítico. Algumas medidas são estimativas e estão identificadas como tal na tela:

• Custo por voto = gasto contratado declarado ÷ votos nominais. Gasto contratado não é o mesmo que gasto pago, e a ausência de prestação de contas não significa gasto zero.
• Rateio municipal de 2026: o gasto é declarado para a campanha inteira; o valor por município é dividido proporcionalmente aos votos.
• Transferência de votos usa regressão ecológica por seção. É um indicador territorial, não identifica o voto de nenhum eleitor e não substitui pesquisa de opinião. O sigilo do voto é integralmente preservado.
• Apuração em andamento reflete o último retrato coletado e pode estar atrasada em relação ao site oficial.

As informações não constituem parecer jurídico, contábil ou estratégico, nem recomendação de voto.

A Ego Criativo não se responsabiliza por:

• decisões tomadas pelo usuário com base nas informações do painel;
• erros, atrasos ou indisponibilidade das fontes oficiais de onde os dados são obtidos;
• interrupções temporárias por manutenção, falhas técnicas ou de conexão;
• uso das informações em desacordo com a lei ou com este Termo.

Nada neste Termo limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

O acesso ao painel exige conta pessoal com e-mail e senha. Você se compromete a informar dados verdadeiros e a manter a senha em sigilo; a conta é pessoal e intransferível.

Administradores e módulos. O PulseGov é organizado em módulos (Eleições, Votação, Desempenho, Coligação, Mapas, Análise IA, Prefeito, Vereador e Calculadora). Contas novas começam sem módulos liberados; os administradores da Ego Criativo liberam o acesso, podem bloquear contas que violem este Termo e podem gerar uma senha temporária quando você pedir. A senha temporária precisa ser trocada no primeiro acesso.

Em caso de suspeita de uso indevido da sua conta, avise imediatamente pelo e-mail contato@egocriativo.com.br.

Ao usar o PulseGov, você se compromete a não:

• usar a plataforma para desinformação, propaganda eleitoral irregular ou ataques à integridade do processo eleitoral;
• tentar identificar o voto de eleitores ou reidentificar pessoas a partir de dados agregados;
• contornar a autenticação, explorar vulnerabilidades, compartilhar credenciais ou acessar contas de terceiros;
• fazer coleta automatizada em massa (scraping) ou sobrecarregar o serviço;
• apresentar análises do PulseGov como se fossem documentos oficiais da Justiça Eleitoral.

O descumprimento pode levar à suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

A marca PulseGov, o logotipo, o layout, o código-fonte, os textos e a organização das análises pertencem à Ego Criativo LTDA – ME. Os dados eleitorais em si são públicos e continuam sujeitos às regras de suas fontes.

Você pode citar e compartilhar números e gráficos do painel, desde que indique a fonte (“PulseGov, com dados do TSE”). É vedado copiar ou revender o software ou a base organizada sem autorização por escrito.

10.1 Controlador. Ego Criativo LTDA – ME, CNPJ 11.648.734/0001-06, é a controladora dos dados pessoais tratados no PulseGov.

10.2 Dados que tratamos e por quê.

Não coletamos CPF, endereço completo, localização, dados de pagamento ou dados pessoais sensíveis (art. 5º, II). A foto serve apenas para identificar seu perfil no painel; não fazemos reconhecimento facial nem tratamento biométrico. Seus dados de perfil são visíveis somente para você e para os administradores do PulseGov. Não usamos seus dados para publicidade, perfilamento ou decisões automatizadas.

10.3 Dados de candidaturas. Nomes, fotos, votos, partidos e prestação de contas de candidatos são dados tornados públicos pela Justiça Eleitoral por força de lei. O PulseGov os trata para fins de transparência e interesse público, respeitando a finalidade da divulgação (art. 7º, §§ 3º e 4º). Os dados de eleitores são sempre agregados por seção ou território; nenhum eleitor é identificado.

10.4 Compartilhamento. Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Para o serviço funcionar, seu navegador se conecta diretamente a terceiros que recebem dados técnicos de navegação (como endereço IP), sob suas próprias políticas:

• TSE (resultados, boletins e fotos de candidaturas) e IBGE (malhas e municípios);
• OpenStreetMap (mapas), Google Fonts (fontes) e unpkg (biblioteca de mapas).

Operadores que tratam dados em nosso nome (art. 5º, VII), apenas para o serviço funcionar: a Vercel hospeda o site e processa as requisições (inclusive endereço IP), e a Upstash guarda o banco de contas (dados do perfil, foto, hash da senha, registro de aceite e registros de login).

A Anthropic (provedora da IA, capítulo 4) recebe apenas números públicos das candidaturas, sem dados seus. Dados poderão ser fornecidos a autoridades mediante ordem judicial ou requisição legal.

10.5 Transferência internacional. A hospedagem (Vercel), o banco de contas (Upstash) e os serviços de IA, fontes e mapas citados podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos adotamos as salvaguardas do art. 33 da LGPD, e nenhum dado cadastral seu é enviado à IA.

10.6 Retenção. Os dados da conta são mantidos enquanto ela estiver ativa. Ao excluir a conta, nome, e-mail, telefone, foto e demais dados do perfil, hash da senha e registro de aceite são apagados na hora. Registros de acesso exigidos por lei são guardados por 6 meses (Marco Civil, art. 15) e depois eliminados.

10.7 Segurança. Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais (art. 46): senhas com hash e sal, sessão assinada com prazo de validade, cookie protegido contra acesso por scripts e contra envio entre sites e enviado só por conexão segura (HTTPS), bloqueio de tentativas repetidas e base de contas fora da área pública do site. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD (art. 48).

10.8 Seus direitos (art. 18). Você pode, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; obter a portabilidade; saber com quem compartilhamos; revogar o consentimento; e se opor a tratamento irregular.

As preferências ficam somente no seu navegador e não são enviadas ao PulseGov. Não usamos cookies de análise, rastreamento ou publicidade.

Este Termo pode ser atualizado para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão e a data de atualização aparecem no topo desta página. Quando houver nova versão, ela será apresentada no seu próximo login e o acesso continuará somente após um novo aceite.

Este Termo vigora por prazo indeterminado enquanto você mantiver sua conta. Você pode encerrá-la quando quiser, pelo menu da conta. A Ego Criativo pode suspender ou encerrar contas em caso de fraude cadastral, violação deste Termo ou determinação legal, comunicando o titular pelo e-mail cadastrado sempre que possível.

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).